Indispensável à segurança do trabalho, o PCMAT é uma das principais ferramentas de regulamentação no setor da construção civil relacionadas à saúde do trabalhador. É ele quem garante a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, estabelecendo uma série de normas e documentações a serem seguidas pela empresa.
Além de garantir segurança aos trabalhadores, o PCMAT ajuda as empresas a estarem em conformidade com a lei, estabelecendo um passo a passo de como as diretrizes devem ser implementadas em cada fase da obra.
Neste artigo vamos tirar as dúvidas mais comuns sobre o PCMAT, oferecer dicas de como elaborá-lo e disponibilizar um modelo pronto para você usar!
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PCMAT: O que é?
PCMAT é a sigla para Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho. Ele é determinado pela norma regulamentadora NR 18, que exige uma série de documentações e implementações estratégicas para reduzir acidentes de trabalho e preservar a saúde dos trabalhadores.
O PCMAT deve começar antes mesmo da obra ter início, porque a norma estabelece diretrizes e parâmetros mínimos para cada fase: administração, planejamento e organização. Assim, sua principal função é antecipar riscos e estabelecer estratégias para gerenciá-los.
Um exemplo de regulamentação feita pelo PCMAT é o processo de montagem, desmontagem e movimentação de andaimes que deve ser seguido quando realizado próximo a redes elétricas.
PCMAT: a partir de quantos funcionários é exigido?
O PCMAT é obrigatório para todas as empresas da construção civil que acumularem um pico de 20 ou mais trabalhadores em suas obras.
Além da construção civil, essa regra vale também para atividades relacionadas como demolição, reparos, limpeza, manutenção de edifícios, obras de urbanização e paisagismo.
Para empresas que tiverem menos de 20 funcionários a documentação exigida pelas normas reguladoras é o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
PCMAT e PPRA: qual a diferença?
Enquanto o PCMAT é regulado pela NR 18 o PPRA é regulado pela NR 9. Ambas as normas têm o mesmo objetivo final: prevenir riscos no ambiente de trabalho, mas de formas diferentes.
O PPRA está mais relacionado à higiene no ambiente de trabalho, evitando o desenvolvimento de doenças ocupacionais. Já o PCMAT tem como preocupação a antecipação e prevenção de acidentes de trabalhos.
Outra diferença é que o PPRA é exigido a todas as empresas, independente do número de funcionários e deve ser feito anualmente. Assim, a existência de um PCMAT não retira a responsabilidade de uma empresa em fazer o PPRA, a única diferença é que o PPRA servirá como um complemento do PCMAT, podendo ser apresentado de forma conjunta.
Quem assina o PCMAT?
A NR 18 estipula que um profissional da área de segurança do trabalho é quem deve assinar o PCMAT, mas não faz exigências quanto à formação e certificação desse profissional.
Quem regulamenta a assinatura do PCMAT é a norma técnica 96/2009 que exige a assinatura de um engenheiro de segurança do trabalho registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
Qual a validade do PCMAT?
O PCMAT não tem validade, mas deve ser realizado periodicamente. O processo de reavaliação global deve ser efetuado de acordo com o desenvolvimento da obra, identificando se as diretrizes estão sendo cumpridas, verificando a ocorrência de mudanças e alterando as metas de acordo com o andamento de cada etapa.
Outra exigência é que o PCMAT seja guardado durante um período de 20 anos no local do projeto, passível de consultas e vistorias por parte dos órgãos reguladores.
Valor do PCMAT
É possível contratar algumas empresas especializadas que fazem o PCMAT e auxiliam na adequação das empresas às normas. O valor depende de fatores como quantidade de funcionários e região, mas o investimento pode variar entre R$ 700,00 e R$ 3.600,00.
Documentos que integram o PCMAT
Todos os documentos reivindicados pela NR 18 buscam se adequar e responder às duas grandes exigências da norma:
- Inventário de riscos: informações sobre a antecipação e a avaliação dos potenciais riscos ocupacionais;
- Plano de ação: cronograma com o que será realizado para evitar esses riscos, traduzidos nos treinamentos e nas medidas de proteção desenvolvidas.
Para cumprir esses dois objetivos, esses são alguns dos principais documentos a serem apresentados pela empresa no PCMAT:
- Memorial sobre meio ambiente e condições de trabalho nas atividades e operações, (levando em consideração riscos de acidentes e doenças do trabalho com as respectivas medidas de prevenção);
- Projeto de execução de proteções coletivas conforme as fases de execução da obra;
- Especificação técnica das proteções coletivas e individuais utilizadas;
- Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas de acordo com o desenvolvimento da obra;
- Layout atualizado do canteiro com previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
- Programa educativo com temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho e definição de sua carga horária;
- Projeto elétrico das instalações temporárias;
- Projeto de sistemas de proteção coletiva;
- Projetos de sistema de proteção individual contra quedas (SPIQ)
- EPI’s a serem utilizados e suas especificações técnicas
- ART do responsável pela elaboração do PCMAT
- ART do responsável pela execução
Modelo de PCMAT
Além dos documentos que mostramos anteriormente, o PCMAT precisa conter informações completas sobre a obra, com avaliação de riscos e planos de ação.
É preciso que o PCMAT responda de forma detalhada às seguintes perguntas:
- O que será feito?
- Onde será feito?
- Em quais condições?
- Como será feito?
- Quando será feito?
- Quem fará?
- Quem vai inspecionar?
- Quais serão as metodologias e auditorias empregadas?
E a cada mudança, é necessário que o documento seja atualizado. Caso a construção não tenha um PCMAT ou ele não esteja sendo cumprido, a empresa pode ser autuada e pagar multas que podem chegar à casa de R$ 6.708,09.
Como elaborar um PCMAT em 5 passos
Neste tópico vamos mostrar que apesar de trabalhoso, fazer um PCMAT não é difícil. O importante é documentar todas as informações sobre a obra, descubra como:
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1. Conte com um profissional da segurança do trabalho
Como estipulado pelas normas regulamentadoras é indispensável a presença de um profissional da segurança do trabalho, não só para assinar o PCMAT, como para verificar se tudo está em conformidade.
O profissional deve, portanto, ajudar na elaboração do documento, visitando a obra, identificando riscos à saúde dos trabalhadores e fazendo inspeções e auditorias como forma de comprovação de que tudo que foi acordado no PCMAT está sendo cumprido ao longo do desenvolvimento das obras.
Lembrando que o profissional precisa ser um engenheiro de segurança do trabalho registrado no CREA ou no CONFEA.
2. Analise as etapas da obra e encontre os principais riscos
Depois de contratar um profissional da segurança do trabalho a empresa deve olhar para o seu projeto e a partir das informações contidas nele, a cada nova etapa, prestar atenção nos possíveis riscos e em formas de solucioná-lo.
Um exemplo é uma obra que acontece em um local com grandes fluxos de pessoas e com vários comércios. Possíveis riscos de acidentes podem estar relacionados às máquinas, por exemplo. Como uma forma de prever esses riscos a empresa pode fazer o treinamento dos operadores instruindo boas práticas de manuseio, dispondo avisos no local da obra e cordão de isolamento quando necessário.
3. Analise o local da obra
Nessa etapa a ideia é sair do projeto, visitar o espaço em que a obra será realizada e ficar atento a condições como solo, conservação do local e pontos de acesso. O objetivo é procurar riscos que não foram encontrados na análise do projeto.
Examine também instalações, equipamentos, necessidade de escavações ou demolições, além dos materiais a serem utilizados na obra.
É importante que o profissional de segurança do trabalho acompanhe essa averiguação avaliando todas as condições do local e relatando todos os riscos encontrados.
4. Identifique e crie planos de ação
Após coletar todos os riscos entrados no projeto e no local da obra é hora de organizar as informações e passá-las todas para um documento que servirá de base para o PCMAT.
Para se guiar você pode utilizar o modelo de PCMAT que disponibilizamos, baixando-o aqui.
No documento devem estar presentes dados como:
- Informações da obra (endereço, tipo, prazo, etc);
- Informações sobre o local (incluindo sobre o seu entorno);
- Quais serão as áreas de uso dos funcionários (banheiros, vestiários, alojamentos, etc);
- Mapeamento de máquinas e equipamentos a serem utilizados;
- Em casos de acidentes quais serão os procedimentos empregados;
- Treinamentos que serão realizados;
- Como se dará a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou pessoa responsável;
- Quais são os riscos encontrados em cada fase do projeto? Como eles podem ser eliminados ou reduzidos?
- Quais medidas podem ser tomadas a fim de prevenir a concentração ou disseminação de agentes perigosos?
- Como é possível retirar os trabalhadores do local onde existe o risco?
- Que tipos de EPIs podem ser utilizados para proteger os trabalhadores?
Todos esses pontos se preocupam em responder as principais estratégias, técnicas e instalações que serão usadas para conter quaisquer riscos detectados.
5. Ofereça treinamentos e implemente o PCMAT
O treinamento é uma parte fundamental para a melhoria da segurança na obra, uma vez que mostra aos trabalhadores boas práticas de trabalho. É a partir dele que o PCMAT já começa a ser implementado.
De forma conjunta aos treinamentos a empresa também precisará colocar em prática todos os planos de ação pensados na elaboração do documento base do PCMAT, como por exemplo inclusão de proteções como escadas e rampas, bandejas de proteção, andaimes, elevadores, telas, grades de aço e sinalização de segurança.
Como forma de acompanhar a implementação do PCMAT a empresa deve criar e monitorar indicadores de desempenho. Eles serão fundamentais para a identificação de melhorias e possíveis mudanças no projeto. As auditorias também irão auxiliar nesse processo, verificando se o PCMAT está sendo cumprido.
Conseguimos te ajudar a tirar as principais dúvidas sobre o PCMAT e te orientar quanto a como criá-lo?
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