Instalações elétricas inadequadas, falta de iluminação e equipamentos desprotegidos são alguns dos riscos que a NR 18 busca evitar. Ao estabelecer diretrizes de planejamento e execução dos trabalhos na construção civil, essa norma regulamentadora garante a segurança nos canteiros de obra.
Neste artigo você descobre tudo sobre a NR 18: suas principais exigências, importância e quais são os treinamentos que garantem a certificação do profissional.
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NR 18 o que é
A NR 18 é uma norma que estabelece medidas preventivas de segurança do trabalho, abrangendo a gestão, planejamento e execução de obras. Suas diretrizes são destinadas a toda a indústria da construção, incluindo trabalhos com demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios e obras de urbanização e paisagismo.
Desde sua publicação em 1978, a NR 18 passou por vinte e quatro atualizações e duas grandes reformulações, sendo a última publicada em 2020.
Além de instruir como devem ser alguns processos de trabalhos e padronizar a instalação de estruturas, a NR 18 também exige alguns planos de gestão da obras, traduzidos pelo PCMAT, o CIPA e o PGR.
O PCMAT é o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho que estabelece parâmetros mínimos para cada fase da obra e exige a documentação de todos os processos estabelecidos na construção, como inventário de riscos e planos de ação.
O CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que deve ser realizada quando a empresa detém um ou mais canteiros de obras com 70 ou mais empregados em cada um.
E sobre o PGR, vamos ver em mais detalhes no próximo tópico.
Leia também: PCMAT: o que é, quando é exigido e como elaborar
NR 18 atualizada
A obrigatoriedade do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) foi uma exigência introduzida na última atualização da NR 18, em 2020. Através desse programa é possível estabelecer uma gestão com foco na prevenção de riscos e acidentes.
Além disso, a última atualização foi responsável por deixar a NR 18 mais enxuta, menos preocupada em ditar um passo a passo, dando mais atenção à liberdade dos profissionais dos setores, orientando suas responsabilidades.
A atualização de 2020 também ditou os novos critérios para uso de tubulões escavados manualmente, que devem ser limitados a 15 m de profundidade e a abolição do uso do tubulão com pressão hiperbárica.
Leia também: Mapa de risco: o que é e como fazer
NR 18 para que serve
Entre os principais objetivos da norma NR 18 destacamos:
- Garantia da segurança dos trabalhadores;
- Definição de responsabilidades e obrigações à administração;
- Execução de um gerenciamento de riscos;
- Elaboração de medidas de proteção e prevenção de riscos;
Leia também: Normas Regulamentadoras: o Guia Técnico de Segurança do Trabalho
Qual a importância da nr 18
A adoção da NR 18 pelas indústrias do ramo da construção civil se faz necessária não só por ser obrigatória, afinal a aplicação da norma também colabora para:
- Garantir a segurança dos trabalhadores;
- Diminuir os riscos de acidentes;
- Reduzir o SAT (Seguro de acidentes de trabalho);
- Proteger a imagem da empresa;
- Aumentar a produtividade;
- Otimizar recursos.
Vale lembrar que o não cumprimento da NR 18 ocasiona penalizações como multas, embargos, proibição de trabalhos e pagamento de indenizações.
NR 18: Resumo dos principais pontos
A NR 18 é extensa, mas trouxemos aqui as principais determinações acerca de alguns tópicos.
Você pode consultar a NR 18 completa e atualizada, aqui!
NR 18 andaimes
No item 18.15 da NR 18 estão dispostos os parâmetros sobre as condições para instalação e uso de andaimes. Sendo essas as principais exigências da norma:
- Andaimes devem ser dimensionados por profissionais habilitados;
- O dimensionamento deve considerar a carga que é disposta no andaime;
- Os materiais de confecção devem ser de boa qualidade;
- O piso deve ter forração completa, ser antiderrapante nivelado e bem fixado;
- Os dispositivos de segurança do andaime não podem ser retirados;
- O andaime deve ter guarda-corpo e rodapé;
- O acesso ao andaime deve ser seguro;
- Escadas não devem ser instaladas para acessar o andaime;
Abaixo listamos alguns tipos de andaime sobre os quais a NR 18 dispõe e as principais exigências de cada um:
Andaimes apoiados
- A base deve ser sólida, capaz de aguentar o peso empregado e resistir a esforços;
- Sapatas devem ser usadas como apoio;
- É proibido o trabalho sobre andaime apoiado em cavalete de mais de 2 metros de altura e de largura menores que 0,9 metros;
- Há a necessidade de proteção fixada à estrutura;
- A estrutura não deve ser deslocada com trabalhadores em operação;
- Existe a necessidade de rampas e escadas com piso a mais de 1,50 de altura;
- Aparelhos de içar não podem comprometer a estabilidade e segurança do andaime;
- Andaimes devem ser fixados por amarração e entroncamento;
- Torres de andaimes não podem ter altura maior que 4 vezes a menor dimensão da base de apoio, a não ser que sejam quando estaiadas.
Andaimes fachadeiros
- Cargas devem seguir as recomendações dos fabricantes e serem distribuídas uniformemente;
- O acesso deve ser por meio de escadas incorporadas à estrutura;
- Na montagem e desmontagem do andaime é necessário o uso de corda ou outro dispositivo de içamento;
- Peças de contraventamento devem ser fixadas com parafusos, contrapinos, braçadeiras, entre outros;
- Andaimes devem ser protegidos por tela de arame galvanizado da primeira plataforma até 2 metros acima da última plataforma.
Andaimes móveis
- Só podem ser utilizados em superfícies planas;
- Necessidade de travas para evitar deslocamentos acidentais.
Andaimes em balanço
- Devem ser fixados a estrutura da edificação;
- Deve suportar 3 vezes o peso que será utilizado;
- Devem ser contraventadas e ancoradas de forma adequada.
Andaimes suspensos mecânicos
- O projeto deve ser elaborado e acompanhado por profissionais habilitados;
- Necessidade de instalação e manutenção por profissionais qualificados;
- Necessidade de exposição de uma placa com a carga máxima de trabalho permitida;
- Uso de equipamentos de segurança (ex: cinto de segurança estilo pára-quedista ligado ao trava-quedas de segurança, que por sua vez deverá estar fixado em uma estrutura que não a do andaime);
- A sustentação deve ser através de vigas e afastadores;
- É proibida a sustentação do andaime por sacos de areia ou pedras e o contrapeso deve ser fixado a estrutura de sustentação dos andaimes;
- Dispositivos de suspensão devem ser averiguados diariamente.
Andaimes suspensos motorizados
- Necessidade de instalação de cabos de alimentação de dupla isolação, plugues ou tomadas blindadas, dispositivo diferencial residual, fim de curso superior e batente e aterramento elétrico;
- Motor deve ter um dispositivo mecânico de emergência, acionado em caso de pane elétrica;
- Necessidade de dispositivos que impeçam a movimentação em inclinações superiores a 15º C;
- O equipamento deve ser desligado e protegido quando fora de operação.
NR 18 Canteiros de obras
Sobre os canteiros de obra, a NR 18 discorre no item 18.4.1 que eles devem dispor de:
- Instalações sanitárias;
- Vestiário;
- Alojamento;
- Espaço destinado às refeições;
- Cozinha (quando há o preparo de alimentos);
- Lavanderia;
- Área de lazer;
- Ambulatório (quando houver 50 ou mais trabalhadores).
Nos próximos tópicos vamos tratar de algumas dessas exigências
NR 18 instalações sanitárias
É através do item 18.4.2 que a norma regulamenta as instalações sanitárias no canteiro de obras, que devem:
- Estar conservadas e higienizadas;
- Ter portas que garantam a privacidade dos trabalhadores;
- Ter paredes de materiais resistentes e laváveis;
- Ter pisos antiderrapantes, laváveis e impermeáveis;
- Ficar longe dos espaços destinados às refeições;
- Ser independente para homens e mulheres;
- Ter ventilação e iluminação adequadas;
- Ter instalações elétricas protegidas;
- Ter pé direito mínimo de 2,50 metros;
- Ser de fácil acesso não ultrapassando a distância de 150 metros do posto de trabalho.
- Ser constituída por: lavatório, vaso sanitário, mictório.
A norma ainda discorre sobre como devem ser os vasos sanitários, os mictórios, chuveiros, lavatórios e vestiários.
Quantidade de banheiros por pessoa NR 18
A NR 18 também define qual deve ser a regra para a quantidade de banheiros por pessoa, que deve seguir a proporção de 1 para cada 20 pessoas. Já o chuveiro deve atender a proporção de 1 para cada 10 pessoas.
NR 18 alojamento
Já a descrição sobre os alojamentos está contido no item 18.4.2.10 que determina que:
- Os alojamentos devem ter paredes de alvenaria ou madeira;
- Os pisos devem ser de madeira, concreto ou cimentados;
- Ter cobertura;
- Ter área de ventilação de no mínimo 1/10 da área do piso;
- Ter iluminação (natural ou artificial);
- Ter no mínimo 3 m² por módulo (cama, armário e área de circulação);
- Ter pé-direito de 2,50 m para camas simples e 3,0 m para camas duplas;
- Não podem estar em subsolos ou porões;
- As instalações elétricas devem estar protegidas.
NR 18 plataforma elevatória
As diretrizes que falam sobre as plataformas elevatórias levam em consideração requisitos mínimos de segurança, como a operação com recomendações importantes de manuseio, a manutenção com as principais verificações que devem ser acompanhadas e a capacitação dos profissionais através de treinamentos. São alguns dos parâmetros exigidos:
- A plataforma de trabalho aéreo deve atender a especificações dos fabricantes para: aplicação, execução, manutenção e inspeções;
- Devem ter dispositivos de segurança que garantam o nivelamento e alça de apoio interno;
- Painel de comando com paradas de emergência;
- Guarda-corpo, sendo proibido o uso de cordas e demais materiais para sua substituição;
- Dispositivo que baixe o trabalhador em caso de panes elétricas;
- Sistema de sinalização sonora para descidas e subidas;
- Deve ter proteção contra choques elétricos;
- Deve passar por inspeções diárias;
- Deve existir um plano com manutenções periódicas;
Nr 18 içamento de cargas
Ao longo de toda a NR 18 o içamento de cargas e materiais é abordado, sendo as principais recomendações, as seguintes:
- Devem haver dispositivos de segurança, como dupla trava no sarilho, corda de cabo de fibra sintética, corda que dê seis voltas sobre o tambor para a sustentação do balde e gancho com trava na extremidade da corda do balde;
- A instalação de qualquer equipamento deve ser adaptada para içamento de materiais;
- O içamento por grua só deve começar quando as partes estiverem desprendidas do solo ou da estrutura;
- Todo dispositivo auxiliar de içamento entre eles caixas, garfos e dispositivos mecânicos devem dispor dos dados dos fabricantes e responsáveis, ser inspecionado antes da operação e ter um projeto com descrições básicas do equipamento e suas especificações;
- O içamento de materiais deve ser feito próximo ao piso junto ao isolamento da área de circulação e transporte.
NR 18 escadas
Entre os vários tipos de escada utilizado no canteiro de obras, a NR 18 prevê que:
- A madeira deve ser de boa qualidade não podendo estar seca, nem apresentando nós e rachaduras;
- Sua construção deve ser sólida, acompanhada de corrimão e rodapé;
- Deve ser usada na transposição de níveis como meio de circulação dos trabalhadores;
- Escadas provisórias de uso coletivo precisam ter a largura mínima de 0,80 cm e a cada 2,90 m apresentar um patamar intermediário;
- Patamares intermediários devem ter largura e comprimento, no mínimo, iguais à largura da escada;
- Escadas de mão só podem ser utilizadas em serviços de pequeno porte e de forma provisória;
- Escadas de mão devem ter 7m de extensão e o espaçamento entre o degraus deve variar entre 0,25 m e 0,30 m;
- É proibido usar escadas de mãos próximas a equipamentos e redes de equipamentos elétricos desprotegidos;
- A escada de mão não pode ser colocada próxima a portas e áreas de circulação, aberturas e vãos e nem onde houver riscos de queda de materiais;
- A escada de mão deve ultrapassar em 1 m o piso superior, ser fixada no piso ou ter dispositivos que a impeçam de escorregar, ter degraus antiderrapantes e ser apoiada em piso firme;
- A escada de abrir deve ser rígida, estável, com dispositivos que garantam a sua abertura constante, e quando fechada deve ter no máximo 6 m.
- A escada extensível deve ter um limitador de curso;
- A escada fixa deve ter gaiola protetora;
- A cada 9 m deve ter um patamar de descanso com guarda-corpo e rodapé.
NR 18 escavação
As escavações sempre deverão ter o acompanhamento de um profissional técnico especializado e habilitado para o serviço. Outras exigências são:
- Estruturas que podem ser afetadas pelas escavações devem ser escoradas, como muros e edificações vizinhas;
- Escavações em locais em que existem cabos subterrâneos de energia elétrica só podem ser feitas quando eles estiverem desligados;
- Taludes instáveis com profundidade maior que 1,25 m devem ter estabilidade garantida;
- As escavações precisam seguir as recomendações da NBR 9061/85;
- Escadas e rampas são obrigatórias em escavações com mais de 1,25 m de profundidade;
- Materiais retirados da escavação devem ser depositados à uma distância superior a metade da profundidade;
- Quando houver possibilidade de vazamento de gás o local deve ser ventilado e monitorado;
- Escavações em vias públicas devem ter sinalização e barreiras de isolamento.
NR 18 guarda corpo
O guarda-corpo é um sistema de segurança que de forma alguma pode ser substituído por cordas, cabos, correntes ou qualquer outro material flexível e devem estar presentes:
- Ao redor da plataforma de trabalho;
- Nas escadas a cada lance de 9 m, nos patamares intermediários;
- Pontos de entrada e saída de materiais;
- Rampas de acesso à torre de elevador;
- Nas gruas;
- Nos andaimes em todo perímetro, com exceção do lado da face de trabalho;
- Nos quadros dos guinchos de elevação;
- Nas passarelas construídas para trânsito das escavações.
NR 18 sinalização
O principal objetivo da sinalização é prevenir o perigo através de alertas, por isso a NR 18 estabelece que os seguintes espaços e situações necessitam da sinalização adequada:
- No local de realização das escavações, que também demandará barreiras de isolamento;
- Nos acessos de trabalhadores e veículos usados nas escavações;
- Quando houver abertura de poços,
- Quando o lançamento de concreto não for visível ao operador, através de sinalização sonora ou visual;
- Quando não houver possibilidade de comunicação para indicar o início e fim do transporte;
- No transporte e descargas de materiais;
- Na torre do elevador;
- Em caso de utilização de elevadores para transporte de pessoas e materiais, através da mensagem “é permitido o uso deste elevador para transporte de material, desde que não realizado simultâneo com o transporte de pessoas.”
- Nas plataformas de trabalho;
- No local de instalação de equipamento para aquecimento;
- No local de armazenamento de materiais;
- Nos locais de trabalho em telhados ou coberturas;
- Nos trabalhos sobre a água;
- Nos quadros de instalações elétricas;
- Nos locais onde houver tubulações.
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Certificação NR 18: como tirar
A certificação NR 18 pode ser retirada mediante a participação e aprovação do aluno em algum curso que emita o certificado. A carga horária varia, mas o estimado é 40 horas para um curso completo.
Treinamento NR 18
O treinamento para quem trabalha em áreas da construção civil é indispensável. É através de cursos que estudam a NR 18 com profundidade que o trabalhador poderá saber as práticas mais seguras de trabalho e as recomendações da norma para a prevenção de riscos e acidentes.
Entre os conteúdos que o curso aborda estão: as condições e meio ambiente de trabalho, riscos da função, uso correto de EPI e EPC e como deve ser o Programa de Gerenciamento de Riscos.
A certificação do curso de NR 18 não tem uma validade específica e a norma não deixa claro quando deve haver a reciclagem, mas o recomendado é que a cada início de nova obra a necessidade de renovação do curso seja avaliada.
A NR 18 ainda exige que os empregadores desenvolvam periodicamente outros treinamentos com os colaboradores com o intuito de garantir a segurança das atividades desenvolvidas. O treinamento deve ser realizado a cada dois anos e com carga horária de quatro horas.
Leia também: Treinamento sob medida: como a falta de capacitação afeta a segurança do trabalho
Onde fazer o curso NR 18
Separamos três indicações de cursos para você se certificar em NR 18.
Você pode acompanhar mais indicações de cursos e treinamentos na área da prestação de serviços em nosso portal.
SENAC: O curso tem como objetivo ajudar o profissional no monitoramento dos processos de trabalho evitando acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Saiba mais aqui!
NR CURSOS: Esse é um curso gratuito de 6 horas em que o profissional aprenderá sobre os objetivos da NR 18, suas normas auxiliares, escadas, rampas, passarelas, proteção contra quedas e muito mais. Informações completas, clicando aqui!
Intensiva Cursos: Em 8 horas de curso o profissional aprenderá sobre CIPA, combate a incêndios, primeiros socorros, proteção em máquinas e equipamentos e muito mais. Clique aqui e tenha mais informações.
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